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Condições Gerais de Venda - Mannes.fr


As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todos os produtos vendidos pela Sociedade MannesPièces no seu sítio Web www.mannes.fr, entregues em todo o território europeu.

O cliente da Sociedade reconhece ter tomado conhecimento destas condições e aceita-as sem qualquer reserva a partir do momento em que confirma a sua compra.

As presentes Condições Gerais de Venda, assim como a confirmação da compra, constituem um Contrato entre a MannesPièces e o Cliente para o fornecimento de produtos em França. O Contrato não pode ser modificado, exceto se a Sociedade aceitar fazê-lo, por escrito ou por correio eletrónico.
A MannesPièces reserva-se a possibilidade de modificar as suas CGV a qualquer momento e sem aviso prévio. As CGV modificadas entram em vigor a partir do momento em que forem publicadas no seu sítio Web. 
A - Compras             
As compras efetuam-se através do sítio Web www.mannes.fr.
Ao validar a sua compra, o cliente declara aceitar as presentes condições gerais de venda. Os dados registados constituirão assim a prova da transação realizada entre a MannesPièces e o cliente. 
 

 
B- Pagamento seguro             
Os pagamentos efetuam-se exclusivamente com cartão de crédito através do sistema protegido de transações da sociedade Paybox.

Todas as compras efetuadas através do sítio mannes.fr exigem o pagamento imediato e integral do preço do produto. 
As compras efetuadas através do sítio mannes.fr estão sujeitas a uma cláusula de reserva de propriedade, permanecendo propriedade da MannesPièces até à cobrança total do preço da compra.
A assunção dos riscos é transferida para o cliente após a entrega. A partir desse momento, o cliente é responsável pela boa conservação das peças.
A MannesPièces poderá recusar efetuar uma entrega ou recusar uma transação se houver suspeita de fraude dos meios de pagamento. O mesmo poderá acontecer se se constatar que o cliente detém dívidas relativas a compras anteriores.
 
C - Preços             

Os preços dos nossos produtos são expressos em Euros, incluindo todos os impostos. Isto exclui a participação nas despesas de expedição e a caução aplicável a certos produtos.

Todas as compras devem ser efetuadas exclusivamente em Euros. A faturação dos produtos é efetuada com base nos preços em vigor aquando do registo da encomenda. Não obstante, embora fora do âmbito desta disposição, a MannesPièces pode modificar os seus preços a qualquer momento. 

D- IVA 
As taxas de IVA em vigor em França à data do registo da encomenda aplicam-se a todas as faturas emitidas.
Caso um produto vendido pelo sítio mannes.fr seja em seguida exportado, por iniciativa do cliente, para os departamentos e territórios franceses ultramarinos ou para um país fora da UE, o cliente assume assim o papel de exportador e torna-se responsável por todas as eventuais formalidades relativas à exportação e às taxas alfandegárias.
Mannes.fr não efetua vendas isentas de impostos e não poderá fornecer aos seus clientes formulários de reembolso de taxas.


E- Informações dos produtos  
As fotografias, textos, gráficos, informações e características dos produtos são fornecidos a título indicativo e podem ser sujeitos a modificações sem aviso prévio.
Os produtos vendidos pela mannes.fr não podem ser montados em veículos ou sistemas não recomendados pelo construtor ou pelo fornecedor. Mais ainda, devem sempre ser instalados por uma pessoa devidamente competente e sob a sua exclusiva responsabilidade. A MannesPièces não se responsabiliza, em caso algum, pelas consequências de uma montagem incorreta ou da instalação de um produto inadequado no veículo. 

 
F – Disponibilidade dos produtos             
As encomendas são satisfeitas dentro do limite dos stocks existentes junto da MannesPièces e seus fornecedores. Caso o produto encomendado não esteja disponível, ou caso o cliente recuse o prazo de entrega que a indisponibilidade acarreta, a MannesPièces poderá propor uma solução de substituição, que o cliente terá toda a liberdade de aceitar ou recusar. Em caso de recusa, a MannesPièces não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pela indisponibilidade do produto encomendado no stock do fornecedor ou do fabricante.

Em caso de indisponibilidade da totalidade ou de parte da encomenda, e caso o cliente recuse o prazo de entrega das peças de substituição propostas, o reembolso será efetuado por transferência bancária para a conta que efetuou o pagamento, ou por cheque em nome do cliente que fez a encomenda. Este será em seguida enviado ao seu endereço de cobrança dentro de 30 dias, a partir da data em que o cliente efetuou o pagamento.

A MannesPièces não se responsabiliza pelo não cumprimento do contrato em caso de rutura de stock, de indisponibilidade do produto ou em caso de interferência de força maior: greve geral ou parcial dos serviços postais e/ou dos meios de transporte e comunicação, inundação, incêndio ou qualquer outra causa independente da sua vontade. Em casos semelhantes, a MannesPièces fica eximida da sua responsabilidade direta ou indireta em caso de prejuízo operacional, de perda de lucro ou qualquer outro dano ou encargo que daí possa resultar.

No que toca às peças em segunda mão, e uma vez que os stocks de segunda mão da MannesPièces se situam no estrangeiro, há que prever um o prazo de entrega de duas semanas (mesmo para as peças indicadas como estando em stock).
 

G- Entregas             
Os produtos vendidos no sítio mannes.fr são entregues exclusivamente no território Europeu.
O cliente pode optar pelo levantamento dos seus produtos num estabelecimento do grupo Mannes da sua escolha. A lista dos estabelecimentos encontra-se disponível na rubrica Contacto do seu sítio Web.
 
Os produtos encomendados serão entregues na morada de entrega inserida no decurso do processo da encomenda – o cliente deverá assim certificar-se de que insere a sua morada completa e correta. Se o cliente escolher a segunda opção, os seus produtos serão entregues no estabelecimento Mannes da sua escolha.
O prazo de entrega de uma encomenda é composto pelo prazo de preparação (verificação das informações fornecidas pelo cliente, preparação da encomenda e levantamento da(s) embalagen(s) pelo transportador). A este prazo adiciona-se o tempo de transporte da(s) embalagen(s), que depende do transportador escolhido pelo cliente.
As encomendas são preparadas num prazo de 24 a 48 horas (fora encomendas feitas durante o fim de semana ou feriados). Os prazos de transporte constatados junto dos nossos transportadores são, em períodos habituais, de 24 a 48 horas.
Você achará tabelas de preços e condições de entrega aqui.
 
Independentemente do modo de entrega da embalagem, o cliente deverá verificar o estado da mesma, tal como dos seus conteúdos (avarias, peças em falta, embalagem danificada, peças partidas).

Em caso de reclamação:
- Caso a encomenda tenha sido entregue em mão pelo transportador, o cliente deverá anotar as suas reclamações diretamente na nota de entrega do transportador ou, se for caso disso, recusar a encomenda;
- Se a encomenda não foi entregue em mão, o cliente deverá enviar as suas reclamações ao transportador por correio registado com aviso de receção no prazo de três (3) dias após receção da embalagem.

Mais ainda, no prazo de 15 dias após a receção da encomenda defeituosa, o cliente deverá informar igualmente a mannes.fr das anomalias que constatou. Poderá fazê-lo online, através do formulário no espaço cliente, explicitando de forma precisa os problemas verificados.
Na ausência de reclamação, passados esses quinze dias, a entrega será dada como terminada e os produtos serão considerados conformes. Consequentemente, a MannesPièces não aceitará qualquer reclamação posterior por causa de avarias, produtos em falta, embalagens danificadas ou peças partidas aquando da receção.
 
 
H - Cláusula de reserva de propriedade             
De acordo com a cláusula de reserva de propriedade, os produtos vendidos permanecerão propriedade da MannesPièces até à cobrança total do seu preço pela sociedade MannesPièces.



I - Direito de rescisão             
Caso o produto não seja do agrado do cliente, este dispõe de um prazo de 15 dias úteis a partir da data da sua receção para os devolver. Os eventuais custos de envio e de transporte estarão a cargo do cliente. Apenas será reembolsado o preço do(s) produto(s) comprado(s).

Em caso de troca ou de reembolso, o cliente deverá contactar a MannesPièces através do formulário online no espaço cliente.
O produto deverá ser devolvido intacto, a cargo do cliente, na sua embalagem de origem e acompanhado de todos os eventuais acessórios, guias de instruções e outros documentos, ao endereço seguinte:

MannesPièces 2 rue Davoust 93500 Pantin, França.

Caso o artigo devolvido se encontre incompleto, danificado ou com marcas de uso, este poderá não ser reembolsado. Poderá igualmente ser retida uma percentagem do preço a reembolsar, em função do diagnóstico estabelecido pelo serviço pós-venda da MannesPièces, cuja cópia será remetida ao cliente.
Uma vez abertos, os óleos e produtos de manutenção não poderão ser devolvidos.

Os reembolsos efetuam-se num prazo de 30 dias após a receção dos produtos pela MannesPièces. Conforme o meio de pagamento inicialmente utilizado, o reembolso efetuar-se-á via cheque, em nome do cliente que fez a encomenda e endereçado à sua morada de faturação. Poderá igualmente ser creditado o cartão de crédito que serviu para efetuar o pagamento da encomenda.

Ordens para peças especiais não são sujeitos às regras do direito de retracção e retorno.



J- Devolução das cauções            
Certos produtos são vendidos na mannes.fr em regime de troca-standard (nos termos do artigo 4. ° do decreto-lei n. ° 78-993 de 4 de outubro de 1978, modificado pelo decreto-lei n. ° 80-709 de 5 de setembro de 1980). Estes produtos são reparados e reabilitados pelos fornecedores, apresentando o mesmo nível de fiabilidade e as mesmas garantias que as peças novas.
Estas peças de retoma, mais baratas que as peças novas, são assinaladas com uma indicação específica na ficha de produto correspondente. O preço de venda dos produtos reparados na mannes.fr inclui a caução que deverá ser paga aquando da compra. Esta caução será reembolsada ao cliente assim que este reenviar a peça usada que se encontrava no seu veículo à mannes.fr. Para que este reembolso seja efetuado, as peças deverão respeitar as condições de retoma estipuladas pelo fornecedor e indicadas abaixo.
As peças em regime de retoma deverão imperativamente ser devolvidas à MannesPièces (2, Rue Davoust 93500 Pantin, França), no prazo de um mês a partir da data de entrega da peça, dentro da embalagem intacta da peça de substituição standard enviada pela mannes.fr. A peça deverá estar completa e sem danos.
As peças em regime de retoma serão somente reembolsadas se tiverem sido compradas na mannes.fr (mesmo tipo de artigo e destinadas ao mesmo veículo).
O preço dos portes de envio da peça são a cargo do cliente.
Os reembolsos efetuam-se num prazo de 30 dias após a receção dos produtos pela MannesPièces. Conforme o meio de pagamento inicialmente utilizado, o reembolso efetuar-se-á via cheque, em nome do cliente que fez a encomenda e endereçado à sua morada de faturação. Poderá igualmente ser creditado o cartão de crédito que serviu para efetuar o pagamento da encomenda.
 
 
K- Garantia             
Os produtos vendidos pela mannes.fr encontram-se cobertos pelas garantias legais de conformidade (artigo L.211-4 e seguintes do Código do Consumo francês) et dos defeitos ocultos (artigo 1641 e seguintes do Código Civil francês).
Estas garantias não cobrem:
• O gasto normal do produto (variável em função da sua natureza);
• Os danos e suas consequências decorrentes do uso incorreto feito pelo cliente, da instalação não-conforme às indicações do fornecedor e do armazenamento incorreto, impróprio à boa conservação da peça;
• Os danos e suas consequências decorrentes do uso anormal do veículo no qual a peça foi montada, ou uso do veículo para fins não indicados (uso do veículo em que a peça foi montada em contextos de competição, por exemplo);
• Os danos resultantes de causas externas (acidente, trovoada, flutuação de corrente…).
Em qualquer um destes casos hipotéticos, a mannes.fr não se responsabiliza pelos danos da peça nem pelos danos que esta mesma possa causar. 
A ativação do dispositivo de garantia está dependente dos resultados da perícia que visa confirmar a não conformidade ou os defeitos ocultos da peça. Em função da situação, esta perícia será realizada pelo fabricante (sendo a peça desmontada e devolvida) ou por um perito reconhecido em automobilística, mandatado pela mannes.fr, que se deslocará para examinar o veículo.
Se se reunirem todas as condições necessárias à ativação da garantia, a mannes.fr reembolsará, substituirá ou reparará a peça sem qualquer custo, num prazo máximo de 30 dias.
Caso o cliente deseje devolver uma peça com vista a ativar o dispositivo de garantia, deverá contactar a MannesPièces através do formulário online disponível no espaço cliente.
 

L- Litígio e responsabilidade             
O presente contrato está submetido à lei francesa.
A MannesPièces não se responsabiliza pelo não cumprimento do contrato em caso de rutura de stock, de indisponibilidade do produto ou em caso de interferência de força maior: greve geral ou parcial dos serviços postais e/ou dos meios de transporte e comunicação, inundação, incêndio ou qualquer outra causa independente da sua vontade. Em casos semelhantes, a MannesPièces fica eximida da sua responsabilidade direta ou indireta em caso de prejuízo operacional, de perda de lucro ou qualquer outro dano ou encargo que daí possa resultar.


A MannesPièces não se responsabiliza pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no seu sítio Web mannes.fr.
 
 
M- Ligações com sítios de terceiros             
Os sítios Web com ligações diretas ou indiretas com o sítio mannes.fr não estão sob o nosso controlo. Consequentemente, a sociedade não assume responsabilidade alguma quanto às informações publicadas nesses sítios. As hiperligações que redirigem para sítios de terceiros são fornecidas a título indicativo e não implicam qualquer compromisso quanto aos seus conteúdos. A violação dos direitos de autor é um crime de contrafação punível, nos termos do artigo L.335-2 do Código da Propriedade Intelectual francês, com 3 anos de prisão e 300 000 € de mult.